Skip to content

Eixo Direitos Autorais e Culturais

03/08/2011

A mesa Direitos Autorais e Culturais realizada hoje (03-08) na sala 12 do Pavilhão de Aulas Glauber Rocha (PAF 3) foi composta pela apresentação de dois trabalhos. O primeiro foi exposto por Clarissa Maia e teve como objetivo abordar a questão da principiologia do Programa de Apoio Nacional a Cultura (PRONAC) e sua relação com a Constituição Federal de 1988 (CF-88).

Na fala de Maia, nota-se que os princípios do Estado Democrático de Direito, sobretudo, a pluralidade cultural, estão presentes no texto da Lei Rouanet. No entanto, a carta magna do País trata a cultura de um modo amplo – respeito à identidade, patrimônio e memória – o que dificulta a garantia de políticas que proporcionem, de fato, o acesso ao financiamento cultural por parte das manifestações culturais que não estão organizadas numa lógica empresarial.

Além disso, Maia exemplificou como as possibilidades de usufruto do PRONAC buscaram um fundamento constitucional para sua existência. O Fundo Nacional de Cultura, por exemplo, respeita o princípio democrático de direito com a perspectiva de “fazer com que os desiguais se igualem”, conforme pronunciamento da expositora.

O segundo trabalho, apresentado por Ana Aragão e Sophia Rocha, analisou a interface entre o Programa Cultura Viva, que rege os Pontos de Cultura, e os direitos culturais. Aragão iniciou a mesa com o argumento de que os direitos culturais foram inseridos em 1988 no texto constitucional do Brasil. No entanto, em outros momentos, políticas culturais já foram desenvolvidas no país, como por exemplo, por Mário de Andrade. Mas, foi no governo Lula que a cultura passou a ser vista por várias vertentes, dentre elas a cidadã. Nesta linha, a proposta de valorizar as iniciativas culturais realizadas por associações organizadas ou não motivou o projeto dos Pontos de Cultura.

Sophia explicou os objetivos e o funcionamento do Programa. Ela salientou, contudo, os dilemas que os conveniados têm enfrentado, sobretudo, no que diz respeito aos impedimentos legais e às exigências burocráticas para sua manutenção. A mesa foi finalizada com um debate a partir das explanações.

Anúncios
No comments yet

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: